O Conselho Municipal de Política Cultural é uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros da Sociedade Civil e também do Poder Público. Ao todo são 20 membros no Conselho, sendo 13 deles representantes dos diferentes segmentos culturais do Município. O Conselho é o instrumento de comunicação das demandas do setor cultural ao poder público. Por essa razão, é de extrema importância sua atuação no acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

 

Criado pela Lei Municipal Nº 8.080, de 07 de março de 2017,  o CMPC  tem como atribuições:

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• propor e aprovar, a partir das decisões tomadas nas conferências, as diretrizes gerais do Plano Municipal de Cultura e acompanhar a sua execução;

• apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento à Cultura e acompanhar o funcionamento dos seus instrumentos, em especial o Fundo de Cultura;

• fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos decorrentes das transferências federativas.

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Conheça mais sobre o CMPC, acompanhando suas redes sociais:

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https://www.facebook.com/ConselhodeCulturaRG

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https://cmpcriogrande.wordpress.com/

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